TERMOS DE SERVIÇO
Antes de utilizar quaisquer serviços da plataforma GOLD NEXT, disponível no site e App (www.GOLDNEXT.com.br), você deve ler e concordar com os presentes termos de uso e com nossa Política de Privacidade.
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma do GOLD NEXT, você estará concordando com nossos termos de uso, conforme adiante descritos.
Antes de aceitar os presentes termos de uso, certifique-se de que você compreendeu e concordou com seu inteiro teor.
O SITE, APLICATIVO E PLATAFORMA
O Site, Aplicativo e Plataforma da GOLD NEXT (www.GOLDNEXT.com.br) são mantidos pela GOLD NEXT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob n.° (a “GOLD NEXT”).
A GOLD NEXT oferece uma plataforma para a compra e venda de criptomoedas entre os seus próprios Usuários (os “Usuários”), que poderá ser acessada via Site ou através de aplicativo celular (IOS e Android). Através da Plataforma, o Usuário pode vender suas criptomoedas a outros Usuários, ou comprar criptomoedas de outros Usuários (a “Plataforma”).
A Plataforma apenas possibilita a aproximação entre Usuários que desejam comprar ou vender suas próprias criptomoedas, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança à efetiva compra e venda entre os próprios Usuários. Neste sentido, a GOLD NEXT atua prestando serviços de intermediação entre os interessados e as transações realizadas entre os Usuários são de inteira responsabilidade destes, correndo por sua conta e risco.
Em hipótese alguma a GOLD NEXT poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam ser incorridos pelos Usuários em decorrência da compra e venda de criptomoedas por meio da Plataforma.
O Usuário cadastrado na Plataforma poderá armazenar suas criptomoedas em carteiras virtuais criadas por estes.
A GOLD NEXT poderá implementar limites, tais como, mas não se limitando a, quantidade de transações de criptomoedas a serem comercializados por Usuário, a seu exclusivo critério.
CADASTRO
Para comprar ou vender criptomoedas através da Plataforma, o Usuário deve aceitar os presentes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e realizar seu cadastro no Site, seguindo, obrigatoriamente, as regras aqui previstas. O cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção “cadastre-se” na página inicial do Site.
A GOLD NEXT poderá recusar qualquer documentação enviada fora dos padrões citados nestes Termos de Uso. A recusa poderá dar ensejo a solicitação de nova documentação, a exclusivo critério da GOLD NEXT, bem como, na recusa do envio da documentação solicitada, o cancelamento do cadastro.
Ao preencher o formulário de cadastro, o Usuário ingressa no banco de dados da GOLD NEXT, autorizando o acesso desta aos dados disponibilizados. Os dados pessoais e de transações do Usuário, tais como documentos solicitados, são protegidos, no que couber, pela Política de Privacidade, que deverá ser aceita em conjunto com este Termo de Uso.
Para cadastrar-se na Plataforma, o Usuário deverá ter 18 anos completos. Não aceitamos cadastros de pessoas com menos de 16 anos, sendo que o cadastro de pessoas maiores de 16 anos completos e menores de 18 anos só será aceito mediante assistência de responsável legal, desde que este último forneça toda documentação solicitada pela GOLD NEXT, a exclusivo critério desta última. Nos casos de emancipação, para efetivação do cadastro, o Usuário deverá apresentar os documentos competentes para tanto.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. A GOLD NEXT poderá solicitar o envio de documentos que comprovem tais poderes. Na falta do respectivo envio, a GOLD NEXT poderá recusar o cadastro, a seu exclusivo critério.
O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas relativas ao seu Cadastro e deverá manter tais informações, sempre atualizadas . A GOLD NEXT poderá solicitar, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, a atualização cadastral do Usuário, podendo ainda, conforme o caso, condicionar a continuidade da utilização da Plataforma ao envio da atualização documental.
A GOLD NEXT não se responsabiliza pelas informações prestadas por cada Usuário no momento de seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do Usuário.
O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a GOLD NEXT poderá suspender ou cancelar, de imediato e definitivamente, o acesso do Usuário aos serviços e funcionalidades da Plataforma, sem prejuízo da tomada das demais medidas presentes na legislação vigente.
A GOLD NEXT poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o cadastro de qualquer Usuário. Caso a GOLD NEXT decida exercer essa faculdade em relação a qualquer Usuário, o cadastro desse Usuário poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o mesmo se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos, ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o Usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu Cadastro.
A GOLD NEXT poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para dar continuidade ao processamento de avisos de depósito criados por qualquer Usuário.
Cada Usuário poderá manter apenas um único cadastro na Plataforma. Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a exclusivo critério da GOLD NEXT.
Apenas após a validação do cadastro do Usuário, a exclusivo critério da GOLD NEXT, é que este poderá realizar transações na Plataforma.
A GOLD NEXT se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos seguintes casos: (i) de violação de qualquer das disposições deste Termo de Uso, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a exclusivo critério da GOLD NEXT, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros Usuários ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou à Plataforma ou imagem da GOLD NEXT.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma, ficando ressalvada a guarda pela GOLD NEXT das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros, decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.
LOG-IN E SENHA
Ao efetuar seu cadastro, o Usuário deverá informar o seu e-mail ativo, CPF ou CNPJ e criar uma senha para realizar o acesso à sua conta na Plataforma. Nos casos de pessoa física, deverá ser informado também a sua data de nascimento. Já nos casos de pessoa jurídica, deverá ser enviado documento de constituição da empresa ou, se aplicável, a última alteração do contrato/estatuto social da empresa, bem como documento com foto que contenha o CPF do representante legal da empresa.
O log-in e senha são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados pelo Usuário a quaisquer terceiros. Caso o Usuário tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu log-in e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta na Plataforma por terceiros, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio Site, através da opção “Alterar Senha”, no menu “Configurações”, e comunicar o fato, de maneira imediata através da Central de Ajuda, à GOLD NEXT.
O Usuário será o único responsável pelas operações de compra e venda de criptomoedas efetuadas em sua conta na Plataforma.
COMPRA E VENDA DE CRIPTOMOEDAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA
Para iniciar a compra e venda de criptomoedas através da Plataforma, o Usuário deve, previamente, ter seu cadastro ativado com sucesso e ter aceitado todas as disposições dos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
O Usuário que desejar comprar criptomoedas de outros Usuários deverá publicar na Plataforma uma Ordem de Compra (a “Ordem de Compra”), através do preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua Ordem de Compra, o Usuário deve ter saldo em Reais da respectiva Ordem de Compra, através das opções de depósito disponibilizadas na Plataforma.
O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Compra por ele publicada na Plataforma representa uma oferta firme de compra das criptomoedas referidas na Ordem de Compra, pelo preço nela indicado pelo próprio Usuário. Assim, o Usuário declara-se ciente de que, após a aceitação de sua Ordem de Compra por outro Usuário, a compra das criptomoedas constantes da Ordem de Compra será executada pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Compra por qualquer Usuário, o valor, em Reais, da referida compra será automaticamente transferido pela Plataforma e creditada para a conta do Usuário aceitante. O Usuário poderá cancelar qualquer Ordem de Compra apenas antes de sua execução por completo.
O Usuário que desejar vender suas criptomoedas a outros Usuários deverá publicar na Plataforma uma Ordem de Venda ( a “Ordem de Venda”), através do preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua Ordem de Venda, o Usuário deve ter saldo da respectiva criptomoeda que pretende negociar.
O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Venda por ele publicada na Plataforma representa uma oferta firme de venda de criptomoedas referidas na respectiva Ordem de Venda, pelo preço nela indicado pelo próprio Usuário. Assim, o Usuário declara-se ciente de que, após a aceitação de sua Ordem de Venda por outro Usuário, a venda das criptomoedas constantes da Ordem de Venda será executada pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Venda por qualquer Usuário, as criptomoedas referentes à Ordem de Venda serão automaticamente transferidas para a conta do Usuário aceitante. O Usuário somente poderá cancelar qualquer Ordem de Venda antes da sua execução por completo na Plataforma.
O Usuário deve estar ciente de que qualquer Ordem de Venda ou Ordem de Compra por ele publicada poderá ser parcialmente aceita por outro Usuário. Assim, por exemplo, se o Usuário publica uma Ordem de Compra de 10 criptomoedas, outro Usuário poderá aceitar parcialmente essa Ordem e concordar com a venda de 6 criptomoedas pelo preço nela especificado. Nesse caso, o restante da Ordem de Compra poderá ser cancelado pelo Usuário que a publicou, ou ele poderá mantê-la vigente, aguardando que outros Usuários também aceitem vender as criptomoedas restantes pelo preço da Ordem de Compra, até o limite da quantidade remanescente dessa Ordem.
Caso o Usuário deseje cancelar uma Ordem de Venda por ele publicada e ainda não aceita por outro Usuário, o Usuário emitente da respectiva Ordem poderá realizar o cancelamento da mesma, através da própria Plataforma, sendo restaurado o saldo originário na sua conta nesta última.
Caso o Usuário deseje cancelar uma Ordem de Compra por ele publicada e ainda não aceita por outro Usuário, o Usuário emitente da respectiva Ordem poderá realizar o cancelamento da mesma, através da própria Plataforma, sendo restaurado o saldo originário na sua conta nesta última.
A GOLD NEXT não é parte nem deverá ser considerada parte em qualquer das transações de compra e venda realizadas pelos Usuários através da Plataforma e não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários nessas transações.
O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros Usuários, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a GOLD NEXT apenas como fornecedora de serviços de disponibilização de Plataforma para negociação entre os Usuários. Em nenhum caso, a Mercado Bitcoin será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da Plataforma.
O Usuário deve certificar-se de que cadastrou corretamente: (i) seus dados bancários para o saque de valores em Reais e, (ii) o endereço de seu local de armazenamento de criptomoedas (carteira) para a futura retirada de criptomoedas da Plataforma, caso queira realizar algum destes tipos de transação. A GOLD NEXT não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo Usuário no cadastro de seus dados bancários ou endereço de carteira.
INFORMAÇÕES E AVISOS CONCERNENTES ÀS CRIPTOMOEDAS
A GOLD NEXT disponibiliza seus serviços de depósito, retirada, negociação e armazenamento apenas para as criptomoedas suportadas em nossa plataforma, que podem se alterar esporadicamente. Em nenhuma circunstância, o Usuário deverá tentar armazenar, enviar ou receber criptomoedas não suportadas pela Plataforma. A tentativa de envio, recebimento ou armazenamento indevido de criptomoedas não suportadas poderá resultar em perda integral, definitiva e irreversível das criptomoedas, não podendo a GOLD NEXT ser responsabilizada em conexão com esses atos do Usuário.
A GOLD NEXT armazena de forma segura as chaves privadas referentes às criptomoedas depositadas nos endereços disponibilizados, através de uma combinação de armazenamentos online e offline. Em razão dessa configuração escolhida em prol da segurança dos Usuários, poderão haver atrasos em relação ao processamento do recebimento, crédito em conta e/ou envio de criptomoedas da Plataforma.
O Usuário reconhece e aceita que, caso não haja aviso expresso da GOLD NEXT em sentido distinto, a Plataforma não suporta meta coins, moedas coloridas (colored coins), redes paralelas (side chains), derivativo, criptomoedas divididas em processos conhecidos como hard forks, tokens, criptomoedas ou quaisquer outras formas de representações digitais de valor, incluindo, mas não se limitando, às que interagem e/ou suplementam criptomoedas suportadas pela GOLD NEXT. O usuário não deve tentar utilizar sua conta na Plataforma para receber, enviar, armazenar ou interagir com as criptomoedas não suportadas pela GOLD NEXT. A Plataforma não é configurada para detectar ou assegurar transações envolvendo criptomoedas não suportadas e a GOLD NEXT não possui responsabilidade sobre tentativas de transações e/ou operações envolvendo criptomoedas não suportadas. A lista de criptomoedas suportadas pela Plataforma pode ser encontrada na área de Negociações e está sujeita a alterações.
A GOLD NEXT não é proprietária nem controla os protocolos e redes que governam as criptomoedas suportadas na Plataforma. Frequentemente, essas criptomoedas possuem código aberto e quaisquer indivíduos podem utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador da criptomoeda em questão. A GOLD NEXT não assume responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, criptomoedas e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade. O Usuário reconhece e aceita esses riscos associados a utilização e envolvimento com criptomoedas, inclusive sua possibilidade de alteração em relação ao seu funcionamento atual.
Em particular, os protocolos estão sujeitos a mudanças abruptas em suas regras de funcionamento (“forks”). Tais forks podem afetar consideravelmente o valor, função e/ou nomes das criptomoedas suportadas pela GOLD NEXT. Caso seja possível, a GOLD NEXT irá prover declarações e posicionamentos sobre esses eventos, de forma a melhor informar a decisão do Usuário. Entretanto, é de inteira responsabilidade do Usuário a decisão de como lidar em relação a forks futuros. No caso de um fork, pode haver a suspensão de operações na Plataforma, inclusive sem aviso prévio e/ou previsão de tempo esperado para normalização das operações. A GOLD NEXT, a seu exclusivo critério, poderá decidir suportar ou não suportar uma ou todas as possíveis divisões resultantes de um fork. Como consequência do não suporte à determinada criptomoeda resultante de um fork, o Usuário não possuirá direito e não terá acesso ao saldo referente ao protocolo não suportado.
O Usuário reconhece os riscos relacionados aos forks e aceita que a GOLD NEXT não possui responsabilidade e/ou dever de auxiliar o Usuário a mover e/ou vender a criptomoeda não suportada resultante do processo de fork.
COMISSÕES
O cadastro na Plataforma é gratuito.
O Usuário pagará as comissões cobradas pela Plataforma apenas para realizar as seguintes operações (a “Comissão”):
(a) Depósito de valores em Reais para compra de Criptomoedas: Quando o Usuário efetua um depósito em Reais para compra de Criptomoedas através da Plataforma, é cobrada, em determinados casos, uma Comissão sobre o valor depositado. Assim, o saldo que ficará disponível para esse Usuário para compra de Criptomoedas será o valor de seu depósito, já descontado o valor da Comissão.
(b) Saque de valores em Reais: Tanto o Usuário que vende suas criptomoedas através da Plataforma, quanto o Usuário que, ao ter depositado valores em Reais, não os utiliza integralmente para a compra de criptomoedas, pagarão Comissão à Plataforma para saque dos valores em Reais. Assim, no momento do saque, será transferido ao Usuário o saldo em Reais, já descontado o valor da Comissão.
(c) Execução de Ordem de Venda: A publicação de uma Ordem de Venda de criptomoedas na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Venda seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Comissão do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em Reais disponível para retirada por esse Usuário será o valor de venda de suas criptomoedas, já descontado o valor da Comissão prevista neste item.
(d) Execução de Ordem de Compra: A publicação de uma Ordem de Compra de criptomoedas na Plataforma é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Compra seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma Comissão do Usuário que publicou a Ordem. Assim, o saldo em criptomoedas disponível para retirada pelo Usuário que publica uma Ordem de Compra será o valor por ele adquirido, já descontado o valor da Comissão prevista neste item e taxas de mineração da própria criptomoeda em questão.
(e) Depósito e Retirada de Criptomoedas: O recebimento e envio de criptomoedas está sujeito a taxas cobradas pela própria rede de mineradores e/ou validadores, podendo variar de acordo com condições da rede. A taxa de retirada de criptomoedas será demonstrada no momento da operação de retirada e será deduzida automaticamente da quantia total de criptomoedas a serem enviadas.
Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário concorda em pagar à GOLD NEXT os valores correspondentes às Comissões pelos serviços prestados, conforme indicadas neste Termo de Uso. A GOLD NEXT se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar comissões vigentes a qualquer momento, seja em caráter permanente ou em caráter transitório. Quaisquer alterações em nossas comissões serão divulgadas através do Site, Aplicativo, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os Usuários reconhecem e concordam que a GOLD NEXT é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site, Aplicativo e Plataforma, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei. O nome comercial GOLD NEXT, a marca GOLD NEXT, e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade da GOLD NEXT e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.
O presente Termo de Uso não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site, Aplicativo e Plataforma ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. Os Usuários poderão utilizar o Site, Aplicativo e Plataforma apenas nos estritos termos permitidos no presente Termo de Uso.
É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, Aplicativo e Plataforma, produzir quaisquer derivações do Site, Aplicativo e Plataforma ou, ainda, acessar qualquer parte do Site, Aplicativo e Plataforma visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site, Aplicativo e Plataforma. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site, Aplicativo e Plataforma ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site, Aplicativo e Plataforma. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.
O Site, Aplicativo e Plataforma poderão exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade da, ou operados pela, GOLD NEXT. A GOLD NEXT não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nosso Site, Aplicativo ou Plataforma e, dessa forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.
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Todas as parcerias da GOLD NEXT estão devidamente comunicadas em nosso Site, Aplicativo, Plataforma, e-mail, blog e/ou redes sociais oficiais. Os Usuários da GOLD NEXT devem verificar a idoneidade das empresas antes de realizar qualquer operação e acionar a GOLD NEXT caso verifiquem a associação de alguma empresa suspeita à GOLD NEXT ou se sintam inseguros sobre os serviços oferecidos por tais empresas.
PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
A GOLD NEXT adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários. No entanto, os Usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores da Plataforma por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da GOLD NEXT, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros.
A GOLD NEXT poderá também revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente.
O uso dos serviços prestados pela GOLD NEXT requer o envio, para os Usuários, de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails) de cunho de segurança e administrativo. Por fazerem parte da natureza dos serviços prestados, estas notificações são parte integrante do funcionamento da Plataforma e não podem ter seu envio para o Usuário cancelado. Como parte dos serviços prestados pela GOLD NEXT, os Usuários também poderão receber e-mails informativos, bem como e-mails Marketing, sendo que estes e-mails contam com um link de descadastramento.
RESTRIÇÕES E PROBLEMAS DE ACESSO
Os serviços da Plataforma estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os Usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador/smartphones/tablets, com programa de navegação (browser ou interface de negociações) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.
Os serviços da Plataforma estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A GOLD NEXT não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos Usuários ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos Usuários.
A GOLD NEXT também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Além das limitações já incluídas neste Termo de Uso e na legislação aplicável, a GOLD NEXT não será responsável por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta a (i) qualquer transação processada pelos Usuários, bem como pelos resultados financeiros decorrentes destas transações (ii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no Site, Aplicativo e Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, falha que impossibilite a realização de transações ou a utilização da Plataforma pelo Usuário, (iii) resultados produzidos pela Plataforma em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no Site ou Aplicativo ou na utilização da Plataforma pelo Usuário, (iv) interface do Site, Aplicativo e Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário, (v) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.
Além das responsabilidades já assumidas pelo Usuário neste Termo de Uso e por aqueles previstas na legislação em vigor, o Usuário responsabiliza-se por (i) todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Plataforma, (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma, (iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual que sejam causados à GOLD NEXT, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Site, Aplicativo e Plataforma.
ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A GOLD NEXT poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Termo de Uso, visando o seu aprimoramento e a melhoria dos serviços oferecidos pela Plataforma.
Eventuais alterações neste Termo de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site e Aplicativo.
Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas neste Termo de Uso, deverá imediatamente cancelar seu cadastro. Caso o Usuário não efetue esse cancelamento, ele estará concordando com o novo Termo de Uso.
DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição do presente Termo de Uso, a GOLD NEXT poderá declará-lo resolvido em relação a esse Usuário, independente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à GOLD NEXT por lei ou pelo presente Termo de Uso.
A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam no reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a GOLD NEXT está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.
São partes integrantes e inseparáveis deste Termo de Uso, e nele se consideram incorporados:
● Tabela de Comissões, Prazos e Limites
O presente Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente Termo de Uso.
O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso da Plataforma e dos serviços nela disponibilizados foram suficientemente descritos neste Termo de Uso e que a GOLD NEXT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso da Plataforma e de seus serviços, o Usuário consente com este Termo de Uso e aceita todas as suas disposições.